Vídeos com discursos exaltados, batidas na mesa e tom de comemoração tomaram as redes sociais do governador Clécio Luís após a divulgação da pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A narrativa oficial tentou vender a ideia de uma vitória do Governo do Estado contra o reajuste da tarifa de energia no Amapá. No entanto, os documentos da própria Aneel mostram que a situação está longe de um desfecho definitivo.
A Aneel publicou a pauta da 2ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria de 2025, na qual consta apenas o pedido de vistas do processo que trata do Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O procedimento, previsto nas normas da agência, suspende temporariamente a deliberação, mas não cancela nem impede o reajuste.
O processo é o nº 48500.003997/2025-10, sob relatoria da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, e trata do reajuste a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025. Durante a reunião, o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior pediu vista do processo, o que adiou a decisão final da diretoria colegiada.
Antes do pedido de vistas, a diretora-relatora já havia apresentado voto favorável à homologação de um reajuste médio de 14,50% para os consumidores do Amapá, sendo 21,82% para a Alta Tensão e 12,83% para a Baixa Tensão. O voto também prevê que a diferença de receita gerada pelo adiamento do reajuste seja compensada no processo tarifário de 2026, com correção pela taxa Selic, além de ajustes técnicos envolvendo tarifas de uso do sistema, subsídios e compensações legais.
Conforme as regras da Aneel, os votos proferidos antes da concessão de vistas permanecem válidos e podem ser mantidos ou ajustados até a proclamação do resultado final. Isso significa que o reajuste segue em análise e pode ser confirmado nas próximas reuniões da diretoria.
Especialistas do setor elétrico avaliam que o episódio foi tratado de forma precipitada pelo governo estadual. Pedido de vistas é um instrumento rotineiro no processo regulatório e não representa, por si só, vitória política. Ainda assim, o tema foi explorado como se o aumento tivesse sido barrado, reforçando uma narrativa de confronto que não encontra respaldo nos atos formais da agência reguladora.
A expectativa agora é que o processo retorne à pauta da Aneel, quando a diretoria deverá decidir, de forma definitiva, sobre o reajuste tarifário da energia elétrica no Amapá. Até lá, o cenário permanece indefinido para os consumidores do Estado.
