Projeto de lei propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativos no Amapá
O deputado estadual R. Nelson Vieira apresentou na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para incluir os motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros.
A proposta altera a Lei Estadual nº 3.152, de 20 de dezembro de 2024, que trata do Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA), equiparando os profissionais de aplicativos aos taxistas, que já possuem o benefício fiscal.
De acordo com o texto, a isenção será limitada a um veículo por proprietário e destinada apenas aos motoristas que exerçam a atividade há, no mínimo, dez meses e que tenham no transporte por aplicativo sua principal fonte de renda. As condições e os limites para a concessão do benefício serão definidos posteriormente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que os motoristas de aplicativos utilizam seus veículos como instrumento essencial de trabalho e enfrentam custos operacionais elevados para manter a atividade.
“A medida busca promover justiça tributária, reduzindo custos operacionais suportados pelos trabalhadores que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias, equiparando-os ao tratamento já conferido aos profissionais do serviço de táxi”, diz o texto da proposta.
Segundo R. Nelson Vieira, além de aliviar a carga tributária sobre a categoria, a iniciativa também pode incentivar a formalização da atividade e contribuir para o fortalecimento da economia local.
Nos últimos anos, o número de trabalhadores que atuam em plataformas de transporte individual cresceu significativamente no Amapá, tornando o segmento uma importante alternativa de geração de renda para centenas de famílias.
O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões da Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Governo do Estado, passará a garantir a isenção do IPVA aos motoristas de aplicativos que atenderem aos critérios estabelecidos na legislação.
