MPF aciona pecuaristas na Justiça para retirada de gado ilegal no Lago Piratuba, no Amapá
O Ministério Público Federal (Ministério Público Federal) ingressou com ações judiciais contra quatro pecuaristas para determinar a retirada imediata de bois e búfalos criados de forma ilegal dentro da Reserva Biológica do Lago Piratuba e em áreas do leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá.
Segundo o órgão, as medidas foram adotadas após os produtores rurais recusarem propostas de acordo para desocupação voluntária das áreas protegidas. Além da retirada dos animais, o MPF também pede condenação ao pagamento de indenizações e a recuperação integral dos danos ambientais provocados.
Estratégia de regularização e avanço para judicialização
As ações representam uma nova etapa da estratégia do MPF para eliminar a criação de gado dentro da unidade de conservação. Inicialmente, o órgão buscou soluções extrajudiciais: dos 16 criadores identificados, nove firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e se comprometeram a retirar mais de 8 mil animais da região.
Outros três casos ainda seguem em análise, enquanto os quatro pecuaristas que não aceitaram os acordos agora passam a responder judicialmente.
Impactos ambientais na unidade de conservação
A área afetada inclui a Reserva Biológica do Lago Piratuba e trechos do Rio Araguari, regiões de alta sensibilidade ambiental.
De acordo com o MPF, a criação de búfalos na região é classificada como atividade de médio a alto impacto ambiental. Por serem animais de grande porte e criados soltos, eles dificultam a regeneração da vegetação nativa, compactam o solo e aceleram o processo de degradação do ecossistema.
Em um dos casos investigados, um único produtor manteria mais de 6 mil animais dentro da unidade de conservação.
Responsabilização criminal e ações paralelas
Além das ações civis, o MPF também atua na esfera criminal para responsabilizar os envolvidos. Até o momento, foram firmados quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), voltados a crimes ambientais de menor potencial ofensivo, e apresentadas quatro denúncias à Justiça Federal.
As acusações incluem danos diretos a unidade de conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição com destruição de vegetação nativa.
Se condenados, os pecuaristas podem responder por crimes ambientais previstos em lei, com penas que incluem reclusão, detenção e multas, além da obrigação de reparar integralmente os danos causados às áreas protegidas.
