Justiça Federal determina ação imediata para conter danos de barragem clandestina que contaminou rios no Amapá
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, o Governo do Estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari adotem medidas urgentes para conter os danos ambientais e reduzir os riscos provocados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos clandestina no Garimpo São Domingos.
A decisão estabelece uma série de ações emergenciais, entre elas a realização de vistorias técnicas nas estruturas existentes, o rebaixamento imediato da Barragem 02, a eliminação das oito barragens irregulares identificadas na região e a elaboração de um Plano de Descontaminação, Redução dos Impactos e Recuperação Ambiental da bacia do Rio Cupixi.
O plano deverá prever monitoramento permanente da qualidade da água, com identificação e acompanhamento de contaminantes como mercúrio, alumínio, ferro e manganês, além de medidas voltadas à recuperação ambiental das áreas afetadas.
A determinação judicial também prevê a adoção de ações para proteger as comunidades atingidas pela contaminação, reduzir os impactos à saúde da população e reforçar a fiscalização na região. Em caso de descumprimento das medidas impostas, os órgãos envolvidos poderão ser multados em R$ 50 mil por dia.
Desastre atingiu três rios e cerca de 17 mil pessoas
O rompimento da barragem ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, no garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, em Pedra Branca do Amapari.
Segundo o MPF, a atividade clandestina de extração de ouro funcionava sem licenciamento ambiental e sem autorização mineral. O colapso da estrutura provocou o carreamento de resíduos tóxicos, formando uma pluma de contaminação que se estendeu por mais de 100 quilômetros.
Os impactos alcançaram os rios Cupixi, Amapari e Araguari, causando assoreamento, degradação da qualidade da água e riscos para estruturas hidrelétricas instaladas na região. Estima-se que aproximadamente 17 mil pessoas tenham sido afetadas pelos efeitos do desastre ambiental.
Oito barragens clandestinas apresentam alto risco
Vistorias técnicas realizadas após o rompimento revelaram um cenário ainda mais preocupante. Os levantamentos identificaram oito estruturas clandestinas de barramento construídas sem projeto técnico ou controle adequado de segurança.
Do total de barragens catalogadas, seis foram classificadas com categoria de risco alta. Entre elas estão as barragens 01 e 02 do Garimpo São Domingos, a barragem 05 do Garimpo Água Preta, a barragem 06 do Garimpo Água Branca, além de uma estrutura intermediária e a barragem 07.
De acordo com a decisão judicial, a permanência dessas estruturas representa ameaça contínua ao meio ambiente e às comunidades da região, justificando a adoção imediata das medidas emergenciais determinadas pela Justiça Federal.
