STF libera execução de penas e ex-deputados do Amapá condenados na Operação Eclésia podem voltar à prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, revogou decisões anteriores que impediam a execução das penas impostas a ex-deputados estaduais condenados no âmbito da Operação Eclésia, investigação que revelou um amplo esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela revista Veja.
Com a nova determinação, voltam a tramitar os processos de execução penal de três ex-parlamentares condenados, entre eles o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza. Também foram alcançados pela decisão os ex-deputados Edinho Duarte e Eider Pena.
As execuções das penas estavam suspensas desde 2022 por decisão do próprio Nunes Marques. À época, o ministro acolheu questionamentos relacionados a uma suposta violação de foro privilegiado em um processo de natureza cível ligado ao caso. A discussão levou à anulação daquele procedimento específico, gerando reflexos que acabaram suspendendo temporariamente os desdobramentos penais.
Agora, entretanto, o ministro entendeu que a decisão que anulou o processo cível não produz efeitos automáticos sobre as condenações criminais decorrentes da Operação Eclésia. Segundo Nunes Marques, “o acórdão proferido no Incidente de Assunção de Competência que declarou a nulidade de processo cível, por sua natureza, não produz efeitos na esfera penal”.
A Operação Eclésia foi uma das maiores investigações de combate à corrupção já realizadas no Amapá e revelou desvios de recursos públicos, fraudes em contratos e uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa. As condenações dos ex-parlamentares se tornaram um dos principais símbolos do enfrentamento à corrupção no estado.
Com a nova decisão do STF, os processos de execução penal voltam a ter andamento, abrindo caminho para o cumprimento das penas impostas aos condenados.
