Impasse no STF expõe racha político no AP e leva Alcolumbre a acusar governo de interferência
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou neste domingo (30) que é “ofensivo” insinuar que cargos e emendas poderiam influenciar a aprovação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em uma nota pública divulgada após vir à tona que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Messias para a vaga aberta na Corte, escolha que ainda não foi formalizada, pois a mensagem presidencial não chegou ao Congresso.
Alcolumbre também disse ver sinais de interferência do governo no cronograma de análise do indicado, marcado por ele para 10 de dezembro. Segundo o senador, a ausência da mensagem oficial após a escolha ter sido divulgada e publicada no Diário Oficial da União “causa perplexidade” e parece tentar mexer indevidamente no calendário estabelecido pelo Senado.
A reação do presidente do Senado ocorre num momento de forte tensão política envolvendo o Planalto. Alcolumbre defendia abertamente a ida de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para o STF, mas Lula decidiu por Messias. A situação também pressiona o grupo político do senador no Amapá, já que o outro senador do Estado, Randolfe Rodrigues, é líder do governo no Congresso e atua na articulação direta da indicação.
Apesar do clima de atrito, aliados de peso no Amapá demonstraram apoio público a Alcolumbre. O deputado estadual Rodolfo Vale fez um comentário de apoio na postagem do Senador, enquanto o deputado federal Lucas Abrahão e o vice-governador Teles Júnior compartilharam a nota. Embora a nota esteja com comentários limitados, há também muitas mensagens com teor de críticas a Alcolumbre.
No centro da disputa está a prerrogativa do Senado de sabatinar e decidir sobre o nome indicado ao STF, algo que Alcolumbre afirma estar sendo colocado à prova pelo que considera pressões indevidas do governo.
Veja a nota completa de Davi Alcolumbre
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de interesse de ocasião. Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”
