Justiça determina demissão de conselheiro da AMPREV ligado ao governador Clécio Luís
A Justiça do Amapá determinou que a direção da Amapá Previdência (AMPREV) exonere, em até 15 dias, o conselheiro José Milton Afonso Gonçalves do Conselho Financeiro da autarquia. A decisão, emitida em 4 de dezembro, cumpre uma sentença já proferida em setembro e é mais um capítulo das investigações sobre a polêmica operação de R$ 400 milhões envolvendo recursos previdenciários e o Banco Master.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo site Ponto de Pauta.
De acordo com a reportagem, a ordem partiu do juiz Robson Timoteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, no processo nº 6007462-05.2024.8.03.0001. Em setembro, o magistrado já havia declarado nula a nomeação de José Milton Gonçalves por descumprimento do regulamento da autarquia e violação aos princípios da moralidade e eficiência.
Segundo a decisão, o conselheiro não possui a idoneidade moral e a capacidade técnica exigidas pelo Decreto Federal 10.829/2021, especialmente em razão de responder a ação penal por suposta gestão temerária quando integrava o Comitê de Investimentos da MACAPAPREV, na Prefeitura de Macapá. Na época, ele teria autorizado um investimento milionário sem estudos técnicos, causando prejuízo ao fundo de servidores, decisão atribuída ao período do então prefeito Clécio Luís, hoje governador.
A matéria diz que a Justiça determinou agora o cumprimento imediato dessa sentença, expedindo ofício à direção da AMPREV para efetivar a exoneração.
Aliado político de peso
O caso tem repercussões políticas relevantes. Conforme destaca a reportagem citada pelo Ponto de Pauta, José Milton Gonçalves é apontado como um dos articuladores da operação dos R$ 400 milhões com o Banco Master. Ele é aliado do governador Clécio Luís (Solidariedade), do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Waldez Góes, e do ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior.
Recurso não suspende afastamento
de acordo com o Ponto de Pauta, a defesa da AMPREV e do próprio José Milton Gonçalves ingressou com recurso de apelação, que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. No entanto, a decisão de efeito imediato continua válida, o que obriga a saída do conselheiro enquanto o recurso tramita.
A autarquia tem até 19 de dezembro de 2025 para remover oficialmente o nome de José Milton Gonçalves do Conselho Financeiro.
