Justiça determina prisão de ex-presidente da ALAP e outro ex-deputado após fim de recursos em ação penal
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou o início do cumprimento de pena e autorizou a execução definitiva das condenações em uma ação penal que tramitava desde 2014, atingindo o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Souza, além do ex-deputado estadual Edinho Duarte.
A decisão foi assinada pelo desembargador Jayme Ferreira após o encerramento de todos os recursos apresentados às instâncias superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os últimos pedidos das defesas, tornando a condenação definitiva, sem possibilidade de novos questionamentos judiciais.
Além de Moisés Souza e Edinho Duarte, também tiveram o início da execução de suas penas autorizadas Edmundo Ribeiro Tork Filho, Dalzira Amanajás de Almeida, Geisiel Brito Moreira e Janiery Torres Everton. No mesmo processo, apenas Frank William Silva Costa foi absolvido pelo STJ.
Moisés Souza presidiu a Assembleia Legislativa do Amapá entre 2011 e 2016 e foi afastado do cargo em diferentes ocasiões após denúncias de corrupção relacionadas à Operação Mãos Limpas, investigação que apurou um esquema de desvios de recursos públicos no Estado. As acusações tiveram forte repercussão política e institucional à época.
Já Edinho Duarte exerceu mandato como deputado estadual pelo Amapá entre os anos de 2000 e 2014, sendo uma figura conhecida no cenário político local durante mais de uma década de atuação no Legislativo estadual.
Com a decisão agora confirmada, o TJAP determinou a expedição das chamadas cartas guia, documentos que formalizam o início do cumprimento das penas. Esses documentos serão encaminhados à Vara de Execuções Penais do Amapá, responsável por acompanhar a aplicação das sanções, incluindo penas de prisão e demais medidas impostas pela Justiça.
O Tribunal também ordenou o envio do processo à Contadoria para o cálculo das custas judiciais, multas e penalidades financeiras aplicadas aos condenados. Além disso, determinou que sejam feitas as comunicações oficiais sobre a perda de cargos públicos, funções ou mandatos eletivos que eventualmente ainda estejam sendo ocupados pelos réus condenados.
Com o trânsito em julgado, o processo entra em sua fase final, quando as decisões deixam de ser apenas formais e passam a produzir efeitos práticos, encerrando um caso que se arrastava há mais de dez anos e que marcou o cenário político e judicial do Amapá.
