MP Eleitoral investiga Dalua e Joselyo por possível uso político de regularização fundiária em Macapá
Procedimento apura suspeita de abuso de poder político e uso promocional de benefício público após entrega de documentos a famílias do Ilha Mirim
O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento para investigar o prefeito de Macapá, Pedro Dalua, e Joselyo Aguiar por suspeita de abuso de poder político e uso promocional de benefício público durante o período eleitoral.
O procedimento extrajudicial eletrônico nº 0007320-24.2026.9.04.0001 foi instaurado em 30 de agosto pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 14ª Zona do Amapá e tem como descrição uma “denúncia anônima de possível atos de abuso de poder político e/ou uso promocional de benefício público”. Na consulta pública do caso, Pedro dos Santos Martins e Joselyo Soares aparecem como investigados.
A apuração ocorre no mesmo contexto em que a Prefeitura de Macapá realizou, no último domingo (30), a entrega de 220 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a moradores do bairro Ilha Mirim.
Segundo a própria comunicação oficial da Prefeitura, a entrega representa “a primeira etapa da regularização” de áreas que anteriormente pertenciam à União. O Município afirma que o processo segue a Lei Federal nº 13.465/2017 e envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais até a formalização e o registro dos imóveis.
Apesar disso, durante a cerimônia, Dalua afirmou aos moradores que, a partir daquele momento, “a casa, a terra, o título são seus”.
“Agora você pode construir porque a partir de hoje, a casa, a terra, o título são seus”, declarou o prefeito durante o evento, segundo matéria publicada pela própria Prefeitura.
A diferença entre o que foi dito no discurso e a própria descrição técnica divulgada pela gestão municipal chama atenção. Enquanto Dalua apresentou a entrega como se a propriedade já estivesse definitivamente assegurada às famílias, o texto oficial informa que as certidões integram apenas uma etapa do processo de regularização fundiária.
Investigação ocorre em pleno período eleitoral
A suspeita levada ao Ministério Público é de que a ação possa ter sido utilizada para promoção política e eleitoral, inclusive em benefício de Joselyo Aguiar, marido de Jéssica Aguiar, segunda suplente do senador Randolfe Rodrigues.
Joselyo já havia sido citado em outra denúncia apresentada pelo Ministério Público neste período eleitoral e integra o grupo político aliado a Dalua.
A Prefeitura informou ainda que pretende avançar com a regularização de lotes nos bairros Infraero I, Infraero II e São José e estima entregar cerca de cinco mil títulos até o final do ano.
O fato de a política pública estar sendo executada durante o período eleitoral não caracteriza, isoladamente, irregularidade. O que está sob apuração é a eventual utilização promocional da ação governamental e sua possível vinculação a interesses eleitorais.
A abertura do procedimento também não significa condenação ou reconhecimento de que houve abuso. Caberá ao Ministério Público Eleitoral reunir informações e verificar se a entrega dos documentos e a forma como a iniciativa foi apresentada à população violaram a legislação eleitoral.
