Delegado denuncia uso do aparato de segurança pública do Amapá para perseguir adversários políticos

Uberlândio Gomes afirma que policiais civis teriam sido pressionados a direcionar investigações contra opositores; mobilização reuniu ainda Rafael Paulino e Fábio Araujo e saiu em defesa do delegado Estéfano Santos

O delegado da Polícia Civil do Amapá Uberlândio Gomes denunciou, nesta terça-feira (15), o suposto uso da estrutura da Segurança Pública estadual para direcionar investigações contra adversários políticos. A declaração foi feita durante uma mobilização de delegados em defesa da independência funcional da Polícia Civil.

Além de Uberlândio, participaram do ato os delegados Rafael Paulino e Fábio Araujo. O grupo também manifestou apoio e solidariedade ao delegado Estéfano da Silva Santos, titular da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), após a repercussão de uma entrevista concedida por ele sobre o combate às facções criminosas.

Segundo Uberlândio, ao longo dos últimos três anos, delegados teriam sido procurados por integrantes da estrutura da Segurança Pública para conduzir investigações voltadas a pessoas previamente identificadas como adversárias políticas da atual gestão.

“Isso não foi uma vez, duas nem três vezes”, afirmou.

De acordo com ele, os policiais procurados teriam resistido às supostas pressões por entenderem que a atividade policial deve partir da apuração de fatos e indícios concretos.

“Essas pessoas não se curvaram a isso, não se dobraram, porque sabem e devem honra ao seu dever constitucional de que a polícia investiga fatos e não pessoas”, declarou.

As declarações representam a versão apresentada pelo delegado durante a mobilização e não equivalem, por si só, a uma conclusão judicial sobre a existência de direcionamento político de investigações.

Uberlândio fala em tentativa de vincular adversários a facções

Uberlândio afirmou ainda que teria havido uma tentativa de utilizar investigações policiais para associar adversários políticos a organizações criminosas.

Segundo ele, procedimentos chegaram a ser instaurados para verificar determinadas suspeitas, mas não teriam encontrado elementos que comprovassem os vínculos buscados.

“Era para ser pichado com a mácula de que estava vinculado a alguma dessas organizações criminosas”, afirmou.

A fala foi feita no contexto da controvérsia envolvendo Estéfano Santos. O delegado concedeu uma entrevista de caráter técnico sobre organizações criminosas, tráfico de drogas e atuação de facções no Amapá. Posteriormente, veio a público afirmar que sua imagem e suas declarações haviam sido utilizadas fora de contexto em conteúdos que relacionavam uma investigação sobre crime organizado ao candidato ao Governo do Amapá Dr. Furlan.

Estéfano afirmou que as investigações mencionadas por ele não apontavam envolvimento do candidato e disse ter solicitado a retirada dos conteúdos e retratação dos responsáveis. A existência desse esclarecimento do delegado também foi mencionada em decisão recente da Justiça Eleitoral sobre o caso. 

Delegados divulgam carta em apoio a Estéfano

Delegados da Polícia Civil também divulgaram uma Carta Aberta de Apoio e Solidariedade a Estéfano da Silva Santos.

No documento, assinado digitalmente, os delegados afirmam que houve uma “irresponsável descontextualização de sua imagem e de sua fala” por órgãos de imprensa.

Foi ao tratar desse episódio que Uberlândio questionou o que classificou como alteração do sentido original da entrevista.

“Há um questionamento que se faz: a quais interesses teria a imprensa de desvirtuar o foco de uma entrevista de um delegado, dando uma conotação diferente de que ele estaria [afirmando que] um adversário político estaria envolvido com facções criminosas?”, questionou.

Na avaliação apresentada por Uberlândio, o episódio envolvendo Estéfano estaria inserido em um contexto mais amplo de supostas tentativas de direcionamento da atividade policial.

Caso da S10 envolvendo secretário é citado no ato

Durante a manifestação, Uberlândio também citou uma investigação envolvendo o secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Cézar Augusto Vieira.

O caso foi revelado em junho pela jornalista Andreza Matais, do Metrópoles. Segundo a apuração reproduzida por veículos locais, o Tribunal de Justiça do Amapá autorizou investigação sobre o suposto uso irregular de uma Chevrolet S10 apreendida judicialmente quando Cézar Vieira ainda atuava como delegado na Região dos Lagos. 

A investigação apura se houve desvio de finalidade no uso do veículo, que deveria permanecer à disposição da atividade policial.

O caso veio à tona após a caminhonete se envolver em um acidente quando era conduzida por Francisco Gomes Vilhena, que não era servidor público. Conforme a reportagem, Vilhena afirmou que utilizava o veículo com autorização de Cézar Vieira e que prestava apoio a investigações relacionadas a furtos de gado. 

A apuração também registrou que o veículo permaneceu sob a guarda de Vilhena e que ele mantinha consigo documentos e itens relacionados à utilização da caminhonete. O caso foi encaminhado para investigação, autorizada pelo TJAP em razão da prerrogativa de foro do atual secretário. 

Secretário apresentou versão sobre o caso

Cézar Vieira confirmou anteriormente que Vilhena prestava serviços como mecânico e sustentou que a utilização do veículo estava relacionada a atividades de investigação e operações policiais.

O secretário também afirmou que a apuração esclarecerá os fatos e atribuiu as acusações a uma tentativa de desgaste político de sua gestão. Reportagens sobre o caso registraram ainda a versão de que o automóvel estava cautelado para uso funcional. 

Durante sua fala, Uberlândio também mencionou a existência de vínculo familiar entre Vilhena e pessoas investigadas por participação em facções criminosas e fez questionamentos sobre a atuação da cúpula da Segurança Pública.

Mobilização defende independência da Polícia Civil

Além de Uberlândio Gomes, Rafael Paulino e Fábio Araujo participaram da mobilização, que teve como uma de suas principais bandeiras a defesa da independência funcional da Polícia Civil.

Os delegados sustentaram que investigações devem ser conduzidas com base em fatos, elementos probatórios e critérios técnicos, sem interferência político-partidária.

A manifestação também foi marcada pela solidariedade a Estéfano Santos e pela defesa de que declarações técnicas de integrantes da Polícia Civil não sejam utilizadas fora de contexto em disputas eleitorais.

As acusações feitas por Uberlândio Gomes sobre supostas pressões para direcionamento de investigações são graves e ainda dependem de apuração e comprovação. O espaço permanece aberto para manifestação do secretário Cézar Vieira, da Sejusp e do Governo do Amapá sobre as declarações apresentadas durante o ato.