O deputado estadual R. Nelson Vieira fez duras críticas ao Governo do Amapá ao denunciar, nesta terça-feira (9), possíveis irregularidades no Pregão 085/2024, realizado para contratação de uma plataforma de gestão. Segundo o parlamentar, o processo teria beneficiado uma empresa com proposta mais cara, enquanto a participante que apresentou o menor preço foi desclassificada sem justificativa consistente.
De acordo com Vieira, a empresa A. C. Ferreira Ltda., responsável pela proposta mais barata, foi retirada da disputa com base em um parecer “frágil e cheio de inconsistências”. A decisão, segundo ele, contraria o que determina a Lei 14.133/2021, que assegura às empresas o direito de comprovar a exequibilidade de suas propostas antes de qualquer desclassificação.
O deputado aponta ainda que as estimativas usadas pelo Governo para definir o valor de referência teriam privilegiado apenas três empresas, todas sediadas em Brasília. Ele afirma que metade das participantes apresentou preços até 50% menores do que o valor considerado aceitável pelo Estado. Apesar disso, a Secretaria de Administração (SEAB) teria acusado a empresa desclassificada de apresentar “declaração falsa”, sem apresentar provas robustas.
Com a eliminação da proposta mais barata, o contrato, avaliado em milhões de reais, segundo o parlamentar, teria sido homologado para uma empresa com preço superior.
Vieira questiona se há realmente interesse do Governo em contratar pelo menor custo. “Interessa ao Governo pagar menos ou pagar quem ele quer?”, argumentou, classificando o episódio como “ofensa à competitividade, violação ao interesse público e risco de dano ao erário”.
O deputado afirma que vai cobrar esclarecimentos, acionar os órgãos de controle, se necessário, e garantir que o caso não passe despercebido. “O Amapá não aguenta mais licitação dirigida, jogada no escuro e contratos escolhidos a dedo”, declarou.
