MP recomenda ao governo Clécio regularização de repasses após denúncias de restrição de atendimentos na Maternidade Bem Nascer
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) recomendou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a adoção imediata de medidas para regularizar os repasses financeiros ao Instituto Ovídio Machado, responsável pela gestão da Maternidade Bem Nascer, em Macapá. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da capital.
De acordo com o documento, o MP apura denúncias de que gestantes de risco habitual estariam sendo encaminhadas da Maternidade Bem Nascer para a Maternidade Mãe Luzia sem justificativa clínica adequada, em razão de problemas financeiros e atrasos de pagamentos à organização social gestora da unidade.
A recomendação cita que a unidade teria passado a restringir internações, mantendo apenas atendimentos de urgência e emergência. Em um dos trechos, o Ministério Público aponta que houve confirmação, em reunião realizada em fevereiro deste ano, de encaminhamento de pacientes à Mãe Luzia “sem critério clínico”, inclusive com registros em prontuários contendo a anotação “restrição de internação nesta unidade hospitalar – direção ciente”.
Segundo o MP, a empresa Ginecologia & Obstetrícia Amapá LTDA (GOAP), responsável pela escala médica da maternidade, informou oficialmente a intenção de limitar atendimentos e suspender futuras escalas devido à falta de repasses referentes ao mês de dezembro de 2025. O documento afirma ainda que a empresa admitiu utilizar o encaminhamento de pacientes como forma de pressão para recebimento dos débitos.
Na recomendação, o Ministério Público ressalta que dificuldades financeiras ou administrativas não justificam a interrupção ou restrição de serviços públicos essenciais, especialmente em casos envolvendo assistência obstétrica e saúde materna.
Entre as medidas recomendadas ao governo Clécio Luís, o MP determinou que a Sesa apresente, no prazo de 48 horas, um cronograma de regularização dos pagamentos ao Instituto Ovídio Machado. Também foi recomendado que o Estado instaure procedimento administrativo para apurar a conduta da organização social e da empresa subcontratada, com eventual aplicação de sanções contratuais.
O Ministério Público também recomendou ao Instituto Ovídio Machado que cesse imediatamente os encaminhamentos de gestantes por motivos administrativos ou financeiros e apresente um plano de contingência para garantir a continuidade integral dos serviços. Já à GOAP, foi determinada a manutenção das escalas médicas e a proibição do uso da restrição de internações como mecanismo de cobrança.
A promotora de Justiça Fabia Nilci Santana de Souza advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo ação civil pública para assegurar o direito à saúde das gestantes e dos recém-nascidos.
