O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, por unanimidade, durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada nesta quarta-feira (5), a realização do 11º Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura estadual. A medida visa garantir a continuidade da prestação dos serviços do órgão, especialmente nas unidades de primeira instância, que concentram o maior volume de processos no estado.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e contou com a presença dos demais membros da Corte. Na ocasião, também foi aprovada a formação da Comissão Organizadora do certame, que terá como presidente o desembargador Rommel Araújo e como vice-presidente o desembargador Mário Mazurek.
Além da criação da comissão, o Pleno aprovou o novo regulamento do concurso, que traz avanços em transparência, padronização e segurança jurídica. O documento, composto por 15 capítulos, define as etapas do processo seletivo, critérios de avaliação, recursos e políticas de inclusão.
Entre os principais destaques estão a estrutura de governança dividida em dois núcleos (deliberativo e executivo), a previsão de impedimentos e suspeições de membros da comissão e a inclusão do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como etapa do processo.
