Desconto Social na conta de luz deve beneficiar mais de 4 mil famílias no Amapá
A partir de janeiro de 2026, famílias amapaenses de baixa renda poderão ter acesso ao Desconto Social na tarifa de energia elétrica, previsto na Lei nº 15.235 de 2025. No Amapá, a estimativa é de que 4.182 unidades consumidoras sejam beneficiadas com a nova política, que integra o programa federal Luz do Povo e será aplicada pela Equatorial Energia.
O Desconto Social garante isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético para consumo mensal de até 120 kWh, reduzindo o valor final da fatura de energia. Para os consumidores amapaenses nesse patamar de consumo, a redução média será de 11 reais e 63 centavos por mês, valor considerado relevante para famílias com orçamento limitado.
Quem tem direito ao benefício
O novo desconto é direcionado a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único. O consumo que ultrapassar os 120 kWh será cobrado pela tarifa residencial plena.
Por isso, é importante manter os dados atualizados junto ao CRAS das prefeituras, já que o benefício só é concedido automaticamente a quem estiver com o cadastro regular.
Cota Angra
Ainda em janeiro de 2026, passa a valer a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil. Esse benefício não é cumulativo com o Desconto Social e é exclusivo para consumidores classificados como Baixa Renda, que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A isenção da Cota Angra representa uma redução média de 1 real e 41 centavos a cada 100 kWh consumidos, contribuindo para uma conta de luz ainda menor para esse público.
Cenário nacional
No total, cerca de 267.328 clientes das áreas atendidas pelo Grupo Equatorial terão acesso ao Desconto Social. Além do Amapá, a medida alcança consumidores do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul. No ranking de beneficiados, o Amapá aparece ao lado de estados como Alagoas e Rio Grande do Sul, enquanto Goiás lidera com mais de 68 mil unidades consumidoras contempladas.
Avanço na política de tarifa social
A criação do Desconto Social representa mais um avanço na política de proteção tarifária no setor elétrico brasileiro, iniciada em 2002 com a criação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao longo dos anos, o programa foi ampliado e modernizado. Em 2025, o Luz do Povo já havia garantido isenção total da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Agora, em 2026, o alcance é estendido para famílias com renda um pouco maior, mas ainda em situação de vulner
