TSE forma maioria contra recurso de Gilvan Borges em ação envolvendo Dr. Furlan
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria para negar o recurso apresentado pelo ex-senador Gilvan Borges em processo movido contra o ex-prefeito de Macapá Dr. Furlan.
O caso tramita no processo nº 0600077-24.2024.6.03.0002 e trata de alegações de abuso de poder econômico. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte Eleitoral e, até o momento, quatro ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo não provimento do recurso.
Além do relator, já votaram acompanhando o entendimento pela rejeição do recurso os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques.
Até agora, não houve votos divergentes. Ainda restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Estela Aranha.
Com a maioria já consolidada, a tendência é de manutenção da decisão favorável a Dr. Furlan no julgamento do agravo regimental no recurso especial eleitoral.
