R. Nelson denuncia descumprimento do Regimento e cobra respeito ao mandato na Alap
O deputado estadual R. Nelson Vieira voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para denunciar o que classificou como desrespeito ao mandato parlamentar e descumprimento do Regimento Interno da Casa.
Com tom firme, o parlamentar afirmou que a situação enfrentada por ele não se trata de questão pessoal, mas institucional. “Isso não é um ataque contra mim. É um desrespeito ao povo”, declarou.
Segundo o deputado, apenas em 2025 foram protocolados 60 requerimentos de sua autoria. Desses, 30 não teriam sido lidos em plenário e outros 30 ainda não receberam resposta do Poder Executivo. Para R. Nelson, a não inclusão das matérias na pauta fere diretamente o que está previsto no Regimento.
“O Regimento é claro: todo projeto e requerimento protocolado deve ser lido em plenário e colocado em pauta. Quando isso não acontece, a regra é descumprida e a transparência é prejudicada”, afirmou.
O parlamentar também questionou o que chamou de “escolha” sobre quais proposições entram na pauta, defendendo que não cabe qualquer filtro político sobre matérias regularmente protocoladas. Ele solicitou que sua reclamação fosse registrada em ata e que haja apuração sobre os critérios adotados.
Além da questão interna da Assembleia, R. Nelson criticou a falta de respostas por parte do Governo do Estado. De acordo com ele, requerimentos encaminhados ao governador Clécio Luís e a secretarias como Educação, Saúde e SEJ não têm sido respondidos.
Para o deputado, a omissão compromete o direito da sociedade à informação. “Não estão barrando interesses pessoais, estão impedindo projetos, pedidos de informação e ações que poderiam melhorar a vida da população”, declarou.
R. Nelson ressaltou ainda que a ausência de leitura de requerimentos não silencia apenas um parlamentar, mas limita o acompanhamento da sociedade sobre os atos do Legislativo. “Quando um requerimento não é lido, não se cala um deputado, se limita o direito da sociedade de acompanhar e participar.”
No encerramento, o parlamentar reforçou que seguirá cobrando o cumprimento das normas regimentais. “Eu não fui eleito para ser calado”, concluiu.
