Deputado denuncia atraso em repasses para limpeza urbana por parte do Governo do Amapá
O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) publicou nas redes sociais um alerta sobre o atraso nos repasses do Convênio nº 019/2024, firmado entre o Governo do Estado do Amapá e o Município de Santana, que garante recursos para a limpeza urbana e a destinação final de resíduos sólidos.
Na publicação, o parlamentar afirma que a interrupção no fluxo financeiro compromete diretamente um serviço considerado essencial e expõe a população a riscos sanitários e ambientais. Segundo ele, o convênio prevê o repasse de R$ 12.213.188,30 por parte do Estado, dentro de um valor total de R$ 14.078.603,23, que inclui a contrapartida da Prefeitura de Santana.
Documentos oficiais mostram que o último repasse identificado ocorreu em 22 de dezembro de 2025, no valor de R$ 1.017.338,79, conforme ordem bancária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda. O pagamento foi destinado à execução dos serviços de limpeza urbana no município, conforme previsto no convênio firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades.
O convênio tem como objetivo assegurar a prestação contínua dos serviços de limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos em Santana, uma das principais demandas estruturais do município e considerada fundamental para a saúde pública e o funcionamento adequado da cidade. Outros municípios também possuem convênios assinados com o Governo.
De acordo com R. Nelson Vieira, apesar da vigência do convênio ter sido prorrogada até 14 de abril de 2026, não há registros públicos de novos repasses após a transferência realizada em dezembro do ano passado. O deputado afirma que a situação transfere ao município uma responsabilidade financeira que deveria ser compartilhada com o Estado e pode comprometer a continuidade dos serviços.
Na postagem, o parlamentar destaca que a limpeza urbana não se trata apenas de uma questão administrativa, mas de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida. Ele também cobra que o Governo do Estado restabeleça imediatamente os repasses, apresente um cronograma claro de pagamentos e garanta transparência na execução do convênio.
