OAB/AP pede afastamento de Cézar Vieira após denúncia de violação de prerrogativas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) anunciou que adotará uma série de medidas institucionais após denúncia de suposta violação de prerrogativas profissionais envolvendo o secretário de Segurança do Estado do Amapá, Cézar Vieira.
De acordo com nota institucional divulgada pela entidade, o Conselho Seccional se reuniu em sessão extraordinária na última segunda-feira (20) para analisar um requerimento apresentado pelos advogados Matheus Bicca e Allyson Barbosa. O documento relata fatos que, em tese, configurariam interferência indevida no exercício da advocacia.
Após a análise dos elementos apresentados, a OAB/AP deliberou pela adoção de três medidas principais:
- Instauração de procedimento de desagravo público, conforme previsto no Estatuto da Advocacia;
- Adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a apuração de eventual prática de abuso de autoridade;
- Abertura de procedimentos administrativos, com encaminhamento aos órgãos competentes e pedido formal de afastamento preventivo do secretário de Segurança.
A entidade destacou ainda que o Sistema de Defesa das Prerrogativas atuou de forma imediata, prestando assistência integral aos advogados envolvidos no caso.
Como parte das providências, a OAB/AP informou que irá oficiar o Governo do Estado do Amapá, solicitando esclarecimentos formais sobre os fatos denunciados.
Na nota, a instituição reforça que o respeito às prerrogativas da advocacia é uma garantia legal essencial para assegurar o direito de defesa e o pleno funcionamento do sistema de justiça. A entidade também enfatiza que a observância dessas prerrogativas é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
