Congresso deve votar fim da escala 6×1 e da “taxa das blusinhas” nesta semana

O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva antes das eleições de outubro, com a previsão de análise de propostas de forte repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e mudanças nas regras para trabalhadores de aplicativos.

As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar em matérias consideradas prioritárias antes do período eleitoral.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A intenção é preservar a versão aprovada pela Câmara, evitando que a proposta tenha de retornar aos deputados.

Pelo texto, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A mudança na carga horária ocorreria de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

“Taxa das blusinhas”

Outra pauta que deve movimentar o Congresso é a proposta que acaba com o Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória está na pauta da comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.

A medida perde a validade em 8 de setembro. Para se tornar definitiva, ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Trabalhadores de aplicativos

Na Câmara, também estão previstas votações envolvendo trabalhadores de aplicativos. Uma das medidas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete.

Outra proposta cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados ainda podem analisar projetos relacionados à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Segurança e economia

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança, melhorar o compartilhamento de informações e modificar regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar no Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados fundamentais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

O Congresso também recebe nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A apresentação do Orçamento abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre metas fiscais, investimentos federais e recursos destinados às políticas públicas.

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Com informações da TV Brasil