Ministério Público denuncia vereador Joselyo por suposta fraude envolvendo imóvel em Macapá
Parlamentar é marido de Jessyca Aguiar, segunda suplente de Randolfe Rodrigues, integra a Mesa Diretora da Câmara ao lado de Pedro DaLua e já foi apontado como aliado político do governador Clécio Luís
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) denunciou o vereador de Macapá Joselyo de Aguiar Soares (PP), o Joselyo Mais Saúde, por suposto envolvimento em um esquema de fraude relacionado à disputa pela propriedade de um imóvel localizado no bairro Pacoval, em Macapá. A denúncia foi assinada nesta quarta-feira (26) pelo promotor de Justiça substituto Danilo de Freitas Martins, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
Joselyo foi denunciado juntamente com Antonio Luiz Pereira Vaz, conhecido como “Irmão Barão”. Segundo o Ministério Público, os dois teriam atuado, entre 2014 e 2024, em uma sucessão de atos destinados a dar aparência de legalidade à aquisição, transferência e disposição de um terreno situado na Avenida Canal do Jandiá.
A acusação ganha repercussão também pelo peso político do parlamentar. Joselyo é marido de Jessyca Aguiar, escolhida neste mês como segunda suplente do senador Randolfe Rodrigues na disputa pela reeleição ao Senado em 2026.
O vereador também mantém proximidade política com o grupo liderado pelo presidente licenciado da Câmara de Macapá e atual prefeito interino, Pedro DaLua. Joselyo ocupa a 2ª vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara, presidida originalmente por DaLua, conforme documentos oficiais do Legislativo municipal. (Amazon Web Services, Inc.) Ele também já foi apontado publicamente como aliado do governador Clécio Luís, além de ter defendido mobilização junto ao governador em pautas discutidas na Câmara.
MP aponta prejuízo de mais de R$ 70 mil
De acordo com a denúncia, as vítimas Sueli Brito da Silva e Edivaldo Brito da Silva teriam adquirido legitimamente o imóvel ainda em 2008. O MP afirma que posteriormente foi formada uma cadeia documental irregular, com sucessivas transmissões do terreno e documentos questionados, para sustentar outra titularidade sobre a área.
O prejuízo patrimonial apontado pelo Ministério Público é de R$ 70.967,29.
A participação atribuída especificamente a Joselyo teria ocorrido a partir de 2023. Conforme a acusação, Antonio Luiz transferiu o imóvel ao vereador como forma de pagamento de uma dívida pessoal. Em fevereiro de 2024, Joselyo teria conseguido alterar o cadastro municipal do terreno para o próprio nome.
O MP sustenta ainda que, em 15 de março daquele ano, o vereador teria entrado no terreno com auxílio de um caminhão basculante e derrubado o portão de ferro e o muro construídos pelas pessoas que reivindicam a propriedade da área. Dias depois, segundo a denúncia, Joselyo teria utilizado uma decisão judicial referente a uma disputa possessória para sustentar sua pretensão perante a administração municipal.
Em depoimento durante a investigação, tanto Joselyo quanto Antonio Luiz negaram as acusações.
Acusação por estelionato
Ao final da denúncia, o Ministério Público enquadra os dois acusados no artigo 171, §3º, do Código Penal, em continuidade delitiva, e pede que a Justiça receba a acusação e instaure a ação penal. O MP também requereu que, em caso de eventual condenação definitiva, seja fixado o valor mínimo de R$ 70.967,29 para reparação dos danos.
A denúncia representa a acusação formal apresentada pelo Ministério Público. Não há condenação criminal neste processo até o momento, e os denunciados terão direito à defesa e ao contraditório caso a denúncia seja recebida pela Justiça.
