Amapá pode ter que cobrir prejuízo da Amprev após liquidação do Banco Master
O Amapá corre o risco de ter que usar recursos do próprio Tesouro para cobrir um eventual prejuízo da Amprev após a liquidação do Banco Master. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o governo federal concluiu que estados e municípios são os responsáveis finais por suprir déficits em seus fundos de previdência quando investimentos em títulos do banco resultarem em perdas. No caso amapaense, a Amprev aplicou cerca de R$ 400 milhões no Grupo Master, tornando o Estado o segundo maior investidor do país entre os regimes próprios de previdência.
A Amprev aplicou cerca de R$ 400 milhões em operações do Grupo Master em 2024, já na gestão do governador Clécio Luís, o equivalente a aproximadamente 4,7% do patrimônio do regime próprio de previdência do Estado. O volume fez do Amapá o segundo maior investidor do país entre todos os fundos previdenciários que adquiriram Letras Financeiras do banco, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro.
O Ministério da Previdência Social foi claro ao afirmar que, caso os institutos de previdência não tenham recursos suficientes para honrar o pagamento de aposentadorias e pensões em razão de prejuízos com o Banco Master, a responsabilidade final será dos estados e municípios. A interpretação se baseia na Lei nº 9.717/1998, que obriga os entes federativos a cobrirem eventuais insuficiências financeiras de seus regimes próprios.
As Letras Financeiras adquiridas pela Amprev, assim como por outros fundos, não possuem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com isso, os cerca de R$ 1,8 bilhão aplicados por estados e municípios em todo o país passam a ser tratados como dívida no processo de liquidação do banco, tornando incerta a recuperação dos valores.
O caso do Amapá ganha ainda mais relevância diante do papel desses recursos, que integram o patrimônio destinado a assegurar o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Na prática, se houver perdas significativas e a Amprev não conseguir absorver o impacto, o governo do Estado poderá ser chamado a complementar os recursos com dinheiro do Tesouro, afetando diretamente as finanças públicas.
De acordo com a reportagem da Folha, o Ministério da Previdência já havia identificado, ainda em 2024, a ampliação de investimentos em ativos considerados mais arriscados por parte de diversos regimes próprios. Ao todo, 29 entes federativos passaram a ser alvo de auditorias, sendo que 17 deles tinham investimentos diretos no Banco Master. Além do Amapá, estados como Rio de Janeiro e Amazonas aparecem entre os casos analisados.
Procurada anteriormente, a Amprev informou que acompanha a situação junto às autoridades reguladoras e afirmou que todas as aplicações realizadas no Banco Master seguiram integralmente as normas do Sistema Financeiro Nacional e a política de investimentos do Regime Próprio da Previdência Social. Ainda assim, a possibilidade de que o prejuízo recaia sobre os cofres públicos coloca o tema no centro do debate político e fiscal no Estado.
